Graças ao famigerado orçamento secreto, o próximo presidente do Brasil terá menos poder sobre os recursos federais em relação a todos os ocupantes anteriores do Palácio do Planalto. O instrumento de barganha política instituído pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em troca de apoio político do Congresso, vai fazer com que o próximo mandatário tenha poder para controlar 60% dos recursos do Orçamento. Ou seja, os 40% restantes ficarão sob controle de parlamentares, por meio de emendas.
Quando assumiu o poder, em 2019, Bolsonaro controlava 80% dos recursos federais. Isso ocorreu porque foram encaminhados ao Congresso 150 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, o que acabou transformando o até então inexpressivo Arthur Lira (PP-AL) em um político poderoso. Para não levar à frente os pedidos sobre os quais está sentado, Lira foi o maior responsável por institucionalizar o que ficou conhecido como orçamento secreto (emendas de relator), uma excrescência que agora amarra verbas para áreas importantes, como saúde e educação.
No Orçamento de 2023, Bolsonaro garantiu R$ 19 bilhões para as emendas de relator. Recentemente, o presidente candidato à reeleição cortou verbas destinadas a 12 programas da Saúde, incluindo um voltado ao tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais; à saúde da população indígena e de comunidades ribeirinhas e até o Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos dos governos petistas. A manobra do governo foi feita para privilegiar o orçamento secreto. Bolsonaro também contingenciou recursos da educação, colocando em risco o funcionamento de universidades federais.
Segundo reportagem publicada, nesta terça-feira (11), pelo jornal O Estado de S.Paulo, o alto clero do Congresso se articula para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro colocado nas pesquisas de intenções de votos, anule o orçamento secreto, conforme já prometeu ao longo da campanha.
Por outro lado, embora o governo tenha saído das urnas com uma base maior na Câmara e no Senado, Bolsonaro não deu demonstrações de que pretende impor limites ao orçamento secreto, caso seja reeleito.
Para mudar a situação, próximo presidente depende de julgamento do STF sobre o assunto
Ainda de acordo com a reportagem do Estadão, o destino do orçamento secreto depende da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber. A ministra é relatora de um processo que pode acabar com o instrumento, declarando-o inconstitucional e barrando qualquer liberação de verbas. O julgamento deve ocorrer após as eleições e antes da posse do presidente eleito. Mas é importante lembrar que é o Congresso atual, e não o próximo, que votará o Orçamento de 2023.
No entanto, esse caminho não deve ser fácil. Uma decisão do STF contra o orçamento secreto pode desencadear uma nova crise política, pois líderes de partidos ameaçam até mesmo cortar verbas do Supremo e deixar os juízes sem o reajuste salarial proposto pelo Judiciário, segundo a reportagem.
Tentando se antecipar aos fatos, Arthur Lira está em articulação com parlamentares eleitos para oferecer emendas em troca de apoio à sua reeleição à presidência da Câmara. Do mesmo modo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também concorre a novo mandato à frente do Senado, tenta preservar o poder do Congresso sobre o Orçamento.
Se vencer as eleições no próximo dia 30 de outubro, Bolsonaro está de mãos atadas frente ao Congresso, o que é visto com bons olhos por aliados do governo. Na segunda-feira (10), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse à Rádio Bandeirantes que o presidente será “mais forte politicamente no Congresso”, com total identificação com dois terços da Casa. “Ele não vai precisar fazer acordos para conquistar essa base de apoio, como no passado.”
Na opinião do relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula, o Congresso não abrirá mão do que já conquistou. Porém, aliados do petista avaliam que, em uma possível vitória dele, pode-se propor um período de transição para reduzir as emendas e retomar o controle das verbas.
Mas a alta cúpula do PT avalia que, diante do domínio do Centrão no Congresso, só Rosa Weber pode acabar com o orçamento secreto.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
