A privatização dos aeroportos foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim da tarde desta quarta (1). A operação inclui o terminal de Congonhas, em São Paulo – o mais movimentado do país – e outros 14 aeroportos. A estimativa do governo é receber R$ 7,3 bilhões pela concessão dos 15 terminais e, assim, realizar a privatização dos aeroportos. O cálculo considera que os concessionários cumpram o contrato até o fim.
À primeira vista a privatização dos aeroportos parece ser um montante importante para o orçamento do governo. Porém, segundo cálculo feito pelo economista do ICL Economia André Campedelli, os R$ 7,3 bilhões recebidos pela privatização dos aeroportos durariam apenas três dias se usados para pagar os juros da dívida do Governo. O cálculo foi divulgado com exclusividade pelo economista durante o ICL Notícias desta quinta (2).
Publicação do edital da privatização dos aeroportos está previsto para este mês
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o edital da privatização dos aeroportos deve ser publicado já neste mês de junho, e o leilão está previsto para acontecer ainda este ano, em algum momento do segundo semestre.
Os 15 terminais serão divididos em três blocos para a privatização dos aeroportos. O maior deles contará, além de Congonhas, com outros dez terminais: Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Ou seja: a empresa que arrematar a administração de Congonhas também ficará responsável por todos esses terminais.
O segundo bloco inclui dois terminais destinados a aviões de pequeno porte nas duas maiores cidades do país: Campo de Marte, na capital paulista, e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. No terceiro bloco são oferecidos dois aeroportos em capitais da região Norte do país: Belém (PA) e Macapá (AP).
O leilão incluiria também o aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio. Porém, a concessão do terminal ficou para 2023, quando ele deve ser concedido junto ao Aeroporto Internacional do Galeão, também no Rio, que foi privatizado em 2014 e cujo concessionário decidiu devolver a administração à União.
A empolgação do governo com a entrega de mais uma parte do patrimônio público, com a privatização dos aeroportoos, à iniciativa privada ficou clara no tweet da conta oficial do Ministério da Infraestrutura comunicando a aprovação das concessões pelo TCU: “Leilão à vista!”, diz a animada mensagem, que estima “investimento” de R$ 7,3 bilhões durante a doação dos contratos.
Privatização dos aeroportos se mostrou um fracasso até agora
De acordo com reportagem do Brasil de Fato, as concessões de aeroportos no Brasil se mostraram um fracasso. Companhias que pagaram bilhões de reais pelo controle de três terminais arrematados nas primeiras rodadas de negociação alegam que o movimento previsto para eles não se concretizou. Por isso, decidiram devolver os aeroportos à União, mas desejam ser reembolsadas por obras realizadas e até por parte da outorga que pagaram.
O programa de concessões aeroportuárias surgiu em 2011, ainda durante o primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e dura até hoje. O primeiro aeroporto concedido a uma empresa no Brasil também é o primeiro cuja concessão fracassou. O controle sobre o terminal de São Gonçalo do Amarante, nas redondezas de Natal (RN), foi leiloado em 2011. Em março de 2020, a Inframerica, empresa que o arrematou, comunicou à União que gostaria de devolvê-lo.
“Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões”, escreveu a Inframerica, citando uma das justificativas que a fizeram desistir do negócio.
Também em 2020, a concessionária do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), desistiu do terminal. A empresa, que o arrematou em 2012, passava por uma crise. Chegou a entrar em recuperação judicial.
Segundo ela, no entanto, a desistência ocorreu porque o governo não entregou uma área no entorno do aeroporto para que ela explorasse comercialmente o espaço. A entrega, informou a concessionária, estava prevista no contrato de concessão. O governo, aliás, teria se negado a revisar o acordo mesmo não cedendo o terreno.
RIOGaleão não tem mais interesse em administrar o Aeroporto Tom Jobim, no RJ (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Já mais recentemente, em fevereiro deste ano, foi a vez da RIOGaleão comunicar ao governo que não tem mais interesse em administrar o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. A empresa arrematou o controle do terminal por R$ 19 bilhões em 2014 e realizou investimentos de R$ 2,6 bilhões nele para a Olimpíadas de 2016.
O problema é que a economia brasileira entrou em declínio, afetando o movimento de passageiros. Por isso, segundo a empresa, seus negócios tornaram-se inviáveis.
“A queda na demanda por commodities provocou um fraco crescimento econômico do país na pós-recessão, período em que o tráfego de passageiros caiu cerca de 7%. Já em 2020, a pandemia de covid-19 provocou uma queda de 90% do número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto”, explicou a concessionária.
Direito de empresas
Até o momento, nenhuma das três administradoras de aeroportos deixou de realizar a manutenção de seus terminais. Isso deve ocorrer quando o governo realizar um novo leilão das concessões e, principalmente, acertar suas contas com as empresas para a privatização dos aeroportos.
Por contrato, as concessionárias têm direito a uma indenização pelos investimentos que realizaram nos aeroportos e que não irão recuperar justamente porque desistiram do negócio. O cálculo do valor dessa indenização leva em conta diversos fatores. O governo ainda não tem estimativas confiáveis sobre o montante.
Redação ICL Economia
Com informações do ICL Notícias e do Brasil de Fato
