O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou ontem (18/12) a primeira etapa do Plano de Universalização do Transporte Aéreo, com o objetivo de reduzir os preços das passagens aéreas no país. No anúncio, Gol, Azul e Latam anunciaram redução do preço das passagens aéreas para voos domésticos a partir de 2024.
Serão disponibilizadas 25 milhões de passagens com preços máximos que variam de R$ 699 a R$ 799, a depender da companhia aérea. Os preços, porém, são próximos do valor médio já praticado no mercado.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou, na semana passada, que as passagens de avião em voos domésticos atingiram o preço médio de R$ 747,66 em setembro — recorde da série histórica da agência, iniciada em 2010.
Durante o ano, a tarifa média calculada pela agência reguladora é de R$ 644,5, valor mais baixo do que o teto estipulado pelas duas companhias aéreas.
O plano foi apresentado pelos presidentes das companhias Azul, Gol e Latam, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Entre as principais medidas apresentadas pelas companhias estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem; inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional; oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; e ampliação da frota aérea.
Passagens aéreas: veja o que cada companhia prometeu cumprir a partir do ano que vem
Na primeira etapa do plano anunciada ontem, as medidas anunciadas pelas companhias são:
AZUL
- Comercializar 10 milhões de assentos até R$ 799 a partir de 2024;
- Marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.
GOL
- A partir de 2024, disponibilizar 15 milhões de assentos com preço de até R$ 699;
- Promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, preços entre R$ 600 e R$ 800;
- Tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).
LATAM
- Oferta de 10 mil assentos a mais por dia (mais oferta, menor custo);
- Toda semana, oferecer um destino com tarifa abaixo de R$ 199,00;
- Mudanças no programa de fidelidade – sem validade para utilização;
- Manutenção do programa de desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial.
As companhias vão intensificar campanhas publicitárias para mostrar as formas de o consumidor conseguir passagens mais baratas.
As três companhias aéreas reforçaram que o aumento dos preços das passagens no Brasil tem sido causado pelos preços do querosene de aviação, os juros elevados no país e a alta judicialização.
Segundo o ministro, cerca de 80% dos processos judiciais contra as companhias aéreas em todo o mundo ocorrem no Brasil.
Para reduzir os preços, o Ministério de Portos e Aeroportos tem feito reuniões com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia para debater meios de reduzir o preço do Combustível de Aviação (QAV), que hoje tem impacto de até 40% no custo das aéreas. Outras medidas adotadas pelo ministério são:
• FNAC como garantia – A utilização do recurso do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) como garantia em operações de crédito para empresas nacionais afetadas pela pandemia. A proposta facilita o acesso ao crédito e reduzir custos das companhias.
• Estímulo de novas companhias – A entrada de empresas de baixo custo no Brasil (low cost) é uma proposta de governo e tem por objetivo aumentar a concorrência e criar novos nichos de mercado.
• Programas de investimentos em aeroportos regionais – Investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões em programas de concessão e de R$ 5 bilhões de investimentos públicos e privados no plano de aviação regional.
• Medidas para combater o excesso judicialização – Com custo de R$ 1 bilhão ao ano para as companhias, o ministério, ao lado do judiciário, busca alternativas para reduzir o alto índice de judicialização no setor aéreo. Uma das propostas é ampliar o acesso ao Consumidor.gov, canal que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.
Voa Brasil deve ser lançado em janeiro
Ainda dentro do plano de reduzir os preços das passagens aéreas, o governo deve lançar em janeiro do ano que vem o programa Voa Brasil. A ideia é estipular o preço de R$ 200 para tíquetes a grupos específicos, como estudantes e aposentados.
“Não é passagem de R$ 200 para todo mundo, como foi mal interpretado por setores da sociedade. Ele será para públicos específicos, para que a gente possa ir criando essa cultura no Brasil”, disse o ministro.
O governo Lula começou a preparar o programa para baratear as passagens aéreas no início do ano. Quando ainda estava na pasta de Portos e Aeroportos, em março, o ministro Márcio França falou pela primeira vez sobre o assunto.
Silvio Costa Filho disse que o formato final do programa ainda é avaliado pelo governo Lula. O anúncio do projeto está previsto para a segunda quinzena de janeiro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site do Ministério dos Portos e Aeroportos
