Para a reforma administrativa, o candidato Lula, caso vença a eleição, propõe um sistema de avaliação dos servidores, ao alcance dos cidadãos. Ainda planeja manter a estabilidade funcional. Outro ponto em discussão é no projeto da reforma é a retomada das mesas de negociação com as categorias, para discutir salários, iniciativas de capacitação e ferramentas de combate ao assédio no ambiente de trabalho. Prevê aprofundar a transformação digital da administração pública.
No governo de Jair Bolsonaro, apenas a renda dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica cresceu 29,6% acima da inflação do período. Já os pesquisadores tiveram uma queda de 18,3% na renda dos seus salários e os assistentes sociais, uma perda de 6%.
A alteração das estruturas de carreira também é defendida por integrantes da campanha. A ideia é aumentar o número de degraus entre o salário inicial e o do término das carreiras -hoje, alguns servidores levam poucos anos para atingir a remuneração máxima. Mexer na estabilidade dos servidores, porém, é algo descartado pela equipe de Lula.
Aliados do candidato Lula sinalizaram que a mudança nas carreiras deve valer apenas para novos servidores, ou seja, aqueles que ingressarem na carreira após sua aprovação. Dessa forma, os atuais funcionários não seriam atingidos por essa alteração. Para implementar essas propostas, a campanha trabalha com um cenário de recriação do Ministério do Planejamento, extinto no governo atual e cujas funções foram integradas ao atual Ministério da Economia.
A reforma administrativa foi defendida por Lula em evento com empresários promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no início de agosto. Os detalhes, porém, não foram divulgados oficialmente pela campanha, segundo reportagem da Folha de S Paulo.
A revisão das regras do serviço público é considerada uma medida essencial para torná-lo mais eficiente e ao mesmo tempo gerar economia de recursos no futuro.
Campanha do PT trata reforma administrativa dentro da reforma do Estado
Desde o governo Michel Temer (MDB), há o diagnóstico de que, em muitas carreiras, poucos degraus separam um servidor iniciante do topo salarial da categoria. Isso acaba, na visão de alguns técnicos, reduzindo incentivos para o constante aprimoramento. De lá para cá, no entanto, uma reforma dessa estrutura, de maneira a ampliar o número de etapas para ascensão na carreira, nunca saiu do papel.
Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que buscava alterar a estrutura administrativa. O texto, polêmico, flexibilizava a estabilidade de boa parte dos servidores, preservando apenas as categorias consideradas de Estado, como auditores da Receita Federal e policiais federais.
A proposta enfrentou diversas críticas, não só por mexer na estabilidade, mas também por excluir membros do Judiciário e do Legislativo das medidas mais duras, como corte de penduricalhos que turbinam os salários e ajudam a driblar o teto remuneratório (hoje em R$ 39,3 mil mensais).
Nos governos do PT, os servidores federais tiveram ampla valorização salarial. Houve também grande número de concursos públicos. Só nos dois mandatos de Lula, o número de vínculos de servidores civis saiu de 371,8 mil em 2003 para um pico de 794,2 mil em 2010, segundo dados compilados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O histórico alimenta a incerteza no mercado financeiro sobre qual será a reforma administrativa proposta pelo petista, caso ele seja eleito. Integrantes da campanha, por sua vez, ressaltam que, mesmo com a valorização, o gasto com pessoal se manteve entre 4,3% e 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
O tema é tratado dentro da discussão de reforma do Estado, sem discussão sobre somente uma nova estrutura de carreiras ou qualquer coisa desse tipo. O foco é sempre melhorar a qualidade e a entrega do serviço público para a população, explica o Napp (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas) da Fundação Perseu Abramo e que colabora com o programa do PT.
“Isso passa por valorizar os profissionais, por uma qualificação e capacitação permanente, também por modernizar o formato dos concursos públicos, constituir um sistema de gestão de desempenho bem estruturado, capacitar lideranças”, de acordo com o Napp.
Por parte dos atuais servidores, há também uma expectativa de reabertura do diálogo para a concessão de reajustes. A maior parte das carreiras, com 1 milhão de funcionários, está com salários congelados desde o início de 2017.
A interlocutores, integrantes da campanha de Lula têm manifestado a preferência por fazer a reforma via projetos de lei, sem necessidade de uma PEC.
A avaliação de gestão e desempenho, por exemplo, já está prevista na Constituição e pode ser regulamentada via projeto de lei complementar. A reestruturação das carreiras também pode ser feita via projeto de lei.
As mesas de negociação, por sua vez, podem tratar não só da questão remuneratória, mas também de um programa para a capacitação dos servidores, inclusive por meio da oferta de cursos e qualificações pelas escolas de governo.
A discussão de ferramentas para o combate ao assédio moral, institucional e sexual também é uma preocupação dos integrantes da campanha. O episódio envolvendo o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, demitido após funcionárias o acusarem de assédio sexual, é considerado emblemático e um retrato do tipo de conduta que deve ser coibida.
A equipe de Lula também pretende aprofundar a transição digital da administração pública, que ganhou impulso diante da necessidade de atender a população de forma remota durante a pandemia de Covid-19. Nos planos da equipe, esse pilar envolve o fortalecimento da governança de dados (para evitar vazamentos de informações sensíveis da população), a inovação e o atendimento humanizado aos cidadãos.
O PT também quer usar a reforma administrativa para ligar as recomendações de boas práticas na administração pública ao cumprimento de metas de desenvolvimento inclusivo e sustentável. A chapa de Lula aposta nessa agenda para ajudar na retomada da credibilidade do país não só na área econômica, mas perante a comunidade internacional.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
