Estudantes com dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão começar a renegociar seus débitos a partir desta terça-feira (7), nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Conforme dados do governo, a renegociação abrange um universo de 1,24 milhão de universitários e formados, incluindo 300 mil beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único). O montante a ser renegociado é estimado em R$ 54 bilhões.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ontem (6) o início da renegociação após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da Caixa, do Banco do Brasil e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ontem, ele disse que o governo publicaria uma resolução para permitir que o atendimento já comece hoje. “Na quarta-feira, o presidente sancionou [a lei que permite a renegociação]. Quinta foi feriado. Na sexta, foi realizada a reunião do grupo gestor do Fies. […] Era para iniciar hoje [ontem], mas vamos aguardar a publicação no DOU [Diário Oficial da União] para que, a partir de amanhã [terça], possa se iniciar o atendimento”, disse Santana.
O ministro disse que o atendimento também poderá ser por telefone. “Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil vão realizar os atendimentos via 0800, por telefone também. E estão preparando o sistema para que a gente possa operacionalizar as renegociações a partir já deste mês”, explicou.
O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades em instituições de ensino superior privadas, a partir da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Diferentemente do Prouni, outro programa do governo, o Fies não oferece bolsas de estudos, mas um empréstimo pago depois que o aluno finalizar a graduação, em parcelas proporcionais à sua renda.
Descontos para dívidas do Fies renegociadas podem chegar a 99% do montante principal
Na quarta-feira passada (1º), o presidente Lula sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que permite a renegociação das dívidas com o Fies.
De acordo com o governo, a depender do contrato e das condições do aluno, a renegociação pode abater até 99% do montante principal da dívida e 100% dos juros e multa.
“A preocupação do presidente é dar celeridade e urgência para que a gente possa atender esses mais de 1,2 milhão de clientes do Fies que vão ter o direito de renegociar suas dívidas numa situação muito boa, favorável para essas pessoas”, disse o ministro da Educação.
A medida vai valer para dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho de 2023.
Além da possibilidade de renegociação de dívidas, a lei também traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
Entenda como vai funcionar:
- Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias com prazo limite até 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
- Já os que não se enquadram nessas condições, mas estão com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
- Aqueles com dívidas há mais de 90 dias poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas.
- Além disso, poderão ter desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.
O ministro da Educação disse que o Fies “se burocratizou demais” e anunciou que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para um novo Fies, um Fies mais social, porque transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
