Secretários estaduais e municipais de Cultura chegam a Brasília na sexta-feira (25/11) para entregar ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e aos membros do grupo de transição um documento com quatro eixos considerados prioritários para o setor, como a recomposição do Ministério (hoje Secretaria Especial da Cultura, submetida ao Ministério do Turismo); a plena execução de recursos de leis culturais; a retomada do fomento ao audiovisual; a aprovação e implementação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Projeto de Lei nº 3905/2021); um futuro Ministério da Cultura que exerça o papel de farol das políticas públicas para os entes federativos.
A reativação do ministério da Cultura e financiamento de projetos via Lei Rouanet serão um desafio para o Governo Lula. No Governo Bolsonaro houve uma sequência de desmontes e descontinuidades nas políticas culturais e têm grande expectativa para o novo governo. Uma das prioridades do grupo de transição na área da Cultura é a recomposição orçamentária do setor, que sofreu redução de cerca de 50% no orçamento nos últimos dez anos. Novos desafios são a Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bilhões) e a Lei Aldir Blanc 2 (3 bi anuais), que descentralizam recursos e cria uma lógica federativa muito impactante.
Os membros do grupo de transição da área da Cultura trabalham, atualmente, com quatro vertentes: diagnóstico de todos os órgãos relacionados e da própria secretaria, análise detalhada do orçamento, criação de propostas e análise de decretos e normas.
Secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT) e trabalhando na coordenação do grupo de transição da área, Márcio Tavares explicou ao portal Metrópoles que existem grandes desafios em diferentes setores, começando pela reestruturação do ministério em si, “para que ele tenha condição de executar políticas públicas no nível tanto que a comunidade cultural espera quanto o presidente espera e propôs ao longo da campanha”.
Grupo de transição na área da Cultura quer retomada do setor produtivo do audiovisual
Crédito: Agência Brasil / Marcelo Camargo
A realização de uma Conferência Nacional de Cultura também é vista como importante para construir um plano nacional, com novas metas para o setor. Tavares também acredita que a retomada do setor produtivo do audiovisual será uma das linhas de atuação centrais do ministério.
Na avaliação de Tavares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a situação do patrimônio histórico artístico-cultural é dramática nesse momento e vai exigir toda a nossa atenção pra que o órgão volte a atuar com a responsabilidade, com a capacidade de atuação devida. O mesmo acontece com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e com a Biblioteca Nacional, com a política do Livro e Leitura.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como lei Rouanet, foi alvo de intensas críticas e alterações por parte do governo Bolsonaro. Em fevereiro, o então secretário Mario Frias institui uma série de novas regras para a execução do incentivo, como a redução de 93,4% no cachê de artistas que se apresentam sozinhos (de R$ 45 mil para R$ 3 mil) e o valor máximo permitido por projeto para captação (de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões, no caso de empresas).
Uma importante medida seria “destravar” o mecanismo de fomento que teve seu bom funcionamento inviabilizado pela atual gestão, além da concentração de recursos para os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O Nordeste ficou com menos de 5% do montante.
Hoje, o número de projetos parados esperando análise ou uma simples assinatura é enorme. O passivo de projetos parados, que impactam inclusive na programação anual de museus e orquestras, por exemplo, precisa ser tratado com urgência.
Redação ICL Economia
Com informações do portal Metrópoles
