Em vigência, a Medida Provisória nº 1.090 que define regras para a renegociação do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), programa do governo federal para financiar o ensino superior, não está atingindo seus objetivos. Em seu lançamento, o governo apontou que cerca de 51,7% dos estudantes que participam do programa estavam com atraso nas parcelas há pelo menos 90 dias. O valor devido pelos atrasos de pagamento somava R$ 9 bilhões e a previsão era de que mais de 1,3 milhão de estudantes estariam aptos a participar da revisão dos contratos.
O problema é que para boa parte dos inscritos no programa, que ainda têm prestações a pagar, a renegociação proposta pelo governo não é atraente, devido às parcelas altas e valores à vista longe de suas realidades financeiras.
O fator principal é que, com as altas taxas de desemprego e inflação galopante, os estudantes que não conseguem colocação no mercado de trabalho com salário decente não têm como pagar a dívida.
Na ocasião do anúncio da MP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o “perdão” das dívidas em contratos fechados até 2017 tem um “custo fiscal irrisório” para os cofres públicos, já que se tratam de débitos que dificilmente seriam pagos pelos jovens. Porém, o governo não ofertou a mesma porcentagem de descontos que ofertou aos inscritos no CadÚnico (o cadastro único para programas sociais do governo federal) e que receberam auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus, 92%.
Reportagem do UOL (em 21/3) cita um exemplo elucidativo de uma recém-formada em Administração cujas parcelas começaram a ser cobradas em junho do ano passado e, como estava desempregada, não conseguiu pagar nem mesmo as primeiras prestações. A dívida, hoje, é de mais de R$ 60 mil —inicialmente, ela deveria pagar esse valor em cerca de 140 parcelas de R$ 446. Com 255 dias de atraso, ela recebeu duas propostas: R$ 51 mil à vista ou 150 parcelas de R$ 474 (o que totalizaria R$ 71 mil). Inviável para uma pessoa desempregada ou com emprego de salário menor de dois salários mínimos.
O Ministério da Economia informou que deve divulgar uma balanço sobre o andamento das renegociações do Fies nesta semana.
Redação ICL Economia
Com informações das Agências
