O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória que autoriza a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.
O texto aprovado ainda prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contrata esse tipo de serviço. Portanto, projeto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo direto do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
A medida foi duramente criticada pelo economista Eduardo Moreira, no ICL Notícias, no YouTube, nas edições do dia 5 e 8 de julho. Inclusive, Moreira apresentou denúncia antes mesmo da aprovação da MP no Senado, dizendo que o governo estava apresentando uma medida – “na surdida, sem discutir com a sociedade” – que prejudicará muito aqueles que precisam do auxílio, ou seja, a população mais vulnerável.
Eduardo Moreira apresentou denúncia antes mesmo da aprovação da MP no Senado
“Os bancos estão preparando a maior maldade que eu já os vi fazerem na minha vida e com o apoio de parlamentares”, criticou o economista, que trabalhou por anos no mercado financeiro e, portanto, conhece bem os meandros desse sistema.
Na ocasião, Moreira mostrou uma proposta recebida de uma fonte de um conhecido banco, a qual deixa claro que, ao contrário do que vem sendo propagado pela grande mídia, os juros do consignado serão bem maiores do que o previsto.
Pela simulação apresentada, é antecipado o valor de R$ 2.128,28, pagos em 24 parcelas de R$ 160 (limite de 40% do valor do auxílio), a um custo efetivo total de 5,24% ao mês e de 86,09% ao ano. No final do prazo, o devedor pagará R$ 3.840,00 à instituição financeira, ou seja, quase o dobro do valor emprestado.
Na edição desta sexta-feira do ICL Notícias, o economista fez um apelo aos parlamentares: “Se existir um mínimo de dignidade no coração e na mente de vocês, coloquem uma regra nesse consignado, que não deveria nem existir, que está tratando de dinheiro de pessoas que vivem em situação de miséria. Esse dinheiro não tem risco porque é o governo que paga e, portanto, a taxa de juros não pode ser superior a 15% ao ano, porque a taxa básica de juros, a Selic, é um pouco abaixo disso (13,25%)”, disse.
A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março deste ano para “estimular” a economia no ano eleitoral. A oposição afirma que ela desvirtua o caráter do benefício e ainda beneficia os bancos, que cobrarão juros altos pelos empréstimos.
A medida que financeiriza o Auxílio Brasil é criticada pela oposição
Críticos à medida explicam que ela financeiriza o Auxilio Brasil e aumenta a margem de comprometimento de parcelas de programas sociais por crédito consignado, trazendo consigo o risco de maior endividamento das famílias, aumentando a presença do mercado financeiro na vida dos brasileiros.
Há ainda outros problemas como uma possível maior dificuldade por parte dessas famílias para darem conta de suas necessidades básicas, como é o caso da alimentação.
Um fator considerado preocupante é o fato de que a parcela da população assistida por esses benefícios costuma ser mais vulnerável ao discurso que caracteriza as ofensivas publicitárias dos bancos, segmento conhecido por práticas abusivas em busca de lucros.
Para o deputado Ênio Verri (PT-PR), a medida é “imoral” porque desvirtua o objetivo dos programas sociais: “os benefícios têm um papel específico: comprar comida. Não é pra pagar conta e resolver problema no banco ou no Serasa. É pra dar sobrevivência à pessoa no momento de crise, de dificuldade, que é o que estamos vivendo hoje graças ao governo Bolsonaro e a Paulo Guedes.”
Outro ponto questionável é que, enquanto o dinheiro pago a beneficiários dos programas sociais ajuda a movimentar a economia por meio dos gastos das famílias, os valores destinados aos bancos têm outro fim.
Neste sentido, Verri explica que “esse dinheiro fica nas mãos dos bancos, que vão reverter isso em papéis, afinal de contas, quando o banco pega esse dinheiro, ele vai aplicar em títulos, vai especular na bolsa [de valores], vai aplicar no mercado internacional. Então, você tira o dinheiro da economia real, do consumo, da produção, e joga esse dinheiro pro mundo da especulação monetária e do mundo dos papéis”, destrincha Ênio Verri, que é economista de formação.
No ano passado, o Poder Executivo canalizou R$ 1,96 trilhão com esse objetivo, um salto de 42% em relação ao que se gastou em 2020, que já havia sido um ano de 33% de aumento no comparativo com o ano anterior.
A Auditoria Cidadã reivindica uma auditoria séria e detalhada nos valores devidos para evitar que o Estado brasileiro seja ludibriado pelo mercado financeiro com juros exorbitantes e ilegais, o que se suspeita que seja o caso. Para a ONG, o dinheiro poderia ser aplicado em saúde, educação, investimentos do Estado, o que geraria empregos, renda para as pessoas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
