Depois de ter feito quase nada para cobrar da Enel uma solução para o apagão vivido por moradores da cidade de São Paulo, após os temporais de sexta-feira passada (3), o prefeito Ricardo Nunes quer agora que a população pague para enterrar fiação elétrica, promessa de gestões passadas e que, até hoje, não saiu completamente do papel.
Em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, na manhã desta terça-feira (7), Nunes disse: “A taxa, pela regulação, uma possibilidade de fazer a cobrança de uma taxa de serviço, taxa de melhoria, contribuição de melhoria, a gente tem conversado com a Enel, desde o ano passado estamos tratando disso”, afirmou o prefeito.
Ontem à noite (6), a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia de São Paulo, informou que 315 mil imóveis seguiam sem energia na Grande São Paulo. O fornecimento de energia foi restabelecido em 85% dos 2,1 milhões de imóveis que ficaram sem luz com o temporal de sexta-feira.
O temporal derrubou também cerca de 300 árvores na capital paulista e deixou diversos moradores sem água, devido à falta de energia, que afeta a rede de distribuição.
A Enel é uma empresa de economia mista controlada pelo Estado italiano (detém 23,6% dela). No Brasil, ela comprou as operações da estatal Eletropaulo em 2018. A tragédia de sexta-feira, que continua afetando a vida de milhares de pessoas na cidade nesta terça-feira, é uma demonstração clara de que a privatização de serviços essenciais não dá certo.
Agora, Nunes vem com a novidade da cobrança da taxa para enterramento de fios, como se isso fosse solucionar todo o problema de má gestão na companhia, que reduziu em 36% seu número de funcionários no período de 2019 e 2023, e que chegou a alegar falta de funcionários para restabelecer a ordem na cidade.
Segundo o prefeito de São Paulo, a primeira reunião com representantes da concessionária ocorreu em outubro de 2022 para elaborar uma proposta aos cidadãos que tiverem interesse em rachar os custos do enterramento de fios. No entanto, ele não soube explicar como a cobrança funcionaria e de que forma essa taxa, sem projeção do número de contribuintes, poderia, de fato, viabilizar o enterramento dos fios.
“A gente está desenvolvendo plano para apresentar para a sociedade de casos em que o contribuinte, o morador, pode aceitar pagar uma taxa de contribuição, não farei de forma obrigatória. A ideia é fazer com que a gente possa apresentar, sei lá, pega um quarteirão de um bairro qualquer, se quiser aderir, uma parte a prefeitura entra, e o munícipe entra com outra parte, e a gente consegue acelerar a questão do enterramento”, disse o prefeito, candidato à reeleição nas eleições municipais de 2024.
Nunes afirmou que o tema é “complexo” e caro, já que o custo do enterramento de toda a fiação da cidade é estimado em R$ 20 bilhões. Atualmente, a Prefeitura acumula valor recorde de R$ 36 bilhões em caixa.
Nunes diz que não tem como cobrar empresas de energia, como a Enel, para enterrar fiação elétrica na cidade
Em entrevista ao Bom Dia SP de ontem (6), Nunes disse que não tem como cobrar as empresas, porque já há entendimento jurídico nos tribunais superiores, em Brasília, que as companhias de energia estão sujeitas apenas à legislação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o aterramento dos fios.
“As concessionárias entraram com uma ação judicial, e já foi definido no STF que a prefeitura não pode exigir delas nenhum tipo de ação em relação ao tema. Essas empresas respondem ao governo federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica”, disse o prefeito.
“A gente já fez alguns enterramentos, hoje temos algumas vias em processo de enterramento, como a Alameda Santos e várias na região central, mas é necessário um plano nessa questão”, completou.
As fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram capital e região metropolitana reavivaram o debate em torno da dificuldade de aterrar os fios.
Atualmente, São Paulo tem cerca de 20 mil km de fios aéreos, segundo a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecom Competitivas), mas menos de 0,3% da rede está totalmente subterrânea.
Em 2017, o ex-prefeito João Doria prometeu enterrar 52 km de fios em 117 vias do Centro de São Paulo. A meta era concluir a obra até julho de 2018, mas não foi cumprida.
Os números, no entanto, são controversos. Na gestão Nunes, a meta subiu para 65 km de fios aterrados, mas nenhum dos objetivos foi alcançado, segundo a prefeitura e a TelComp.
Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp, disse, em entrevista ao G1, que é responsável pela execução do novo programa “SP sem fios”. Segundo o executivo, apenas 37 km dos quase 65 km foram totalmente concluídos, e outros 6 km estão em fase final de aterramento, totalizando 43 km.
Enquanto isso, a prefeitura diz que 38 km foram enterrados, o que representa 62% do andamento da obra. Já a Enel afirma que concluiu 100% da meta prevista no projeto.
Especialistas ouvidos pela reportagem do site dizem que a conversão da rede elétrica para subterrânea traria uma série de benefícios e evitaria quedas constantes de energia.
Nas últimas décadas, São Paulo chegou a traçar um plano para enterrar 250 km de fios elétricos por ano. No entanto, programas elaborados por diferentes gestões foram questionados por empresas, inclusive na Justiça.
Enel é obrigada a ressarcir consumidores, diz secretário nacional do Consumidor
Em relação aos prejuízos provocados pela forte chuva de sexta-feira, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse, em entrevista à CNN, que a Enel, responsável pela distribuição de energia em 24 municípios da região metropolitana da São Paulo, é “obrigada a ressarcir os consumidores” que tiveram perdas devido à falta de luz, que afetava até ontem meio milhão de clientes da companhia na cidade.
Ele disse que a pasta cobrará explicações: “Nos compete tomar providências quando há infringência do Código de Defesa do Consumidor”.
Vários comerciantes sofreram danos com o temporal. Há relatos de que estoques de comidas em restaurantes estragaram por conta da falta de energia em vários pontos da cidade.
Segundo a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o comércio na Grande São Paulo pode ter deixado de arrecadar até R$ 126 milhões devido à falta de energia. Na avaliação da entidade, o prejuízo se dá, principalmente, por reduções nas compras “imediatas” e “por impulso” dos consumidores.
A estimativa foi calculada com base no volume movimentado diariamente na cidade de São Paulo e na região metropolitana, é do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP).
Segundo a Associação Brasileira de Comércios (Abrasel), 15% dos comerciantes de São Paulo ficaram sem energia. O órgão montou um plantão para oferecer assistência jurídica a quem saiu prejudicado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do G1 e da CNN
