O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo, pediu esclarecimentos ao presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, sobre a composição acionária da empresa. A solicitação, desta quarta-feira (23), se dá por causa das análises da segunda etapa da privatização da Eletrobras e para apurar denúncias que chegaram ao Tribunal de que há ilegalidades na venda da estatal. A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do governo Bolsonaro para este ano.
Uma das suspeitas é de que houve vazamento de informações que levaram a um movimento de compra e venda de ações da empresa. A ideia do pedido de informações é identificar esses movimentos, associá-los à cronologia do processo de venda da estatal e, principalmente, identificar se há quem ganhou dinheiro com o negócio via mercado de ações.
O documento, que teve sua existência confirmado por veículos de comunicação, pede também dados sobre decisões judiciais segundo as quais a Eletrobras deve receber ou a pagar valores.
O pedido contempla o levantamento de recursos recebidos com a venda de distribuidoras, além da alienação de participações nas empresas coligadas e da capitalização vinda da transferência de atividades para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. A solicitação tem por base a Resolução 44 da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) sobre a divulgação de informações sigilosas.
Segunda fase analisa valor das ações
Na primeira etapa da privatização analisada em fevereiro deste ano, o TCU aprovou o valor da estatal, estimado em R$ 67 bilhões. Agora, na segunda fase discute-se o valor das suas ações, dentre outros pontos.
Ministros do governo Bolsonaro têm pressionado para que seja definida com rapidez a segunda etapa da análise. Apesar do governo conseguir avançar na privatização da Eletrobras sem o aval da corte, é importante o endosso do TCU para evitar questionamentos futuros na Justiça em relação ao processo.
Para especialistas do setor elétrico, a privatização da Eletrobras irá acarretar aumento nas contas de luz, além do fato de que perder o controle acionário da Eletrobras é aprofundar a lógica de mercado na operação de um sistema que fornece uma mercadoria, a energia elétrica, essencial e estratégica para o país.
Redação ICL Economia
Com informações das Agências
