Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) começa a julgar a segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras.
Uma decisão favorável do TCU é parte da expectativa do governo Bolsonaro para cumprir sua agenda de privatizações. Isso porque a venda da estatal deve ocorrer dentro da chamada “janela de aprovação” até 13 de maio, conforme regras da Securities and Exchange Commission (SEC), o regulador de mercado dos Estados Unidos. Até essa data, a estatal precisa aprovar os resultados financeiros de 2021 em assembleia marcada para 22 de abril, publicar o formulário 20-F na SEC em 25 de abril e só então poderá lançar o prospecto da capitalização.
No entanto, pode haver um revés nos planos do governo. Nesta terça-feira-feira (19), o gabinete de Vital do Rêgo informou que ele pedirá vista de 60 dias. “O ministro informou que realmente pedirá vista de 60 dias, pois entende que, como o voto não foi disponibilizado até o momento, não haverá tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade”, anunciou o gabinete.
A decisão sobre o pedido de vistas é feita pelo plenário da corte. A imprensa tem apurado que a tendência é que o prazo concedido seja de uma semana ou 20 dias.
Caso os demais ministros decidam conceder vista superior a uma semana, a privatização pode ser adiada para agosto ou até mesmo inviabilizada neste ano.
Deputados do PT tentam barrar venda
Na tentativa de barrar a privatização de estatal do setor elétrico, os deputados federais do PT entraram com ações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal de Brasília, na última segunda-feira (18). O pedido é para suspensão do processo, sob a acusação de que o governo Bolsonaro estaria tentando esconder os impactos da operação na tarifa de conta de luz.
Na ação popular que corre na Justiça Federal, além da suspensão do processo, é solicitada a anulação das estimativas para precificação da operação. Para os parlamentares do PT, a privatização foi subavaliada pelo governo em R$ 46 bilhões, porque teriam sido desprezadas as reservas de potência das usinas hidrelétricas.
A privatização da Eletrobras está no centro da disputa presidencial. Enquanto Jair Bolsonaro e sua equipe econômica querem a todo custo a venda da estatal como parte do seu projeto de entrega do patrimônio nacional, o ex-presidente Lula se posiciona contrário, entendendo que a empresa é vital para a soberania energética nacional.
Redação Economia ICL
Com informações das agências
