A terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívida do governo federal, inicia nesta segunda-feira (9), dia em que começa a funcionar a plataforma por meio da qual ocorrerão as negociações. A nova fase é voltada para quem ganha até dois salários mínimos ou está cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único), e tem dívida de até R$ 5 mil.
Na nova etapa do programa, serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias (contas de luz, água, varejo, educação, entre outros), que poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Os débitos até aquele valor terão a garantia por meio do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que soma R$ 8 bilhões, caso o devedor não cumpra o que foi acordado na renegociação.
Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão rernegociá-las na plataforma do programa, podendo pagá-las à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (3/10), a Lei nº 14.690/23, que cria o Desenrola Brasil. Essa etapa do programa vai até o próximo dia 31/12.
Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média do total de desconto foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas em cartão de crédito.
O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Por sua vez, o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil.
Desenrola Brasil: consumidor que quiser renegociar débito precisa se cadastrar no site gov.br
O devedor que quiser renegociar suas dívidas precisará ter um cadastro no site gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.
Depois de criada a conta, as renegociações ocorrerão no site do programa www.desenrola.gov.br (para acessar o site, clique aqui).
Veja o passo a passo abaixo para criar, gratuitamente, uma conta no site do governo federal:
- Acesse o site do governo GOV.BR.
- Selecione a opção “entrar com gov.br”.
- Digite seu CPF e clique em “continuar”.
- Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”.
- Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la.
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze.
- A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado.
- Crie uma senha que atenda os critérios exigidos.
- Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Para subir o nível da conta para prata, você deve:
- Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH).
- Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado.
- Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
- Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.
Para subir o nível da conta para ouro, você deve:
- Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).
- Validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
O secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, disse que os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que ofereceram descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
“A portaria do Ministério da Fazenda dá um prazo de 20 dias para que as pessoas façam a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja aberto”, explicou.
Caso o consumidor não renegocie suas dívidas naquele prazo, a fila anda, dando oportunidade para outras pessoas.
Cuidado com fraudes!
O Ministério da Fazenda alertou que as renegociações no âmbito do Desenrola Brasil são um serviço gratuito e que é preciso ter cuidado com fraudes. O cadastro pode ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo gov.br.
A pasta também reforçou que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
