A cotação do crédito de carbono do setor de combustíveis no Brasil alcançou os R$ 202 na última quinta-feira (30), jogando pressão sobre os preços da gasolina e do diesel, em um momento em que se discute medidas para aliviar o impacto da alta desses produtos no bolso do consumidor.
O valor dos títulos do crédito de carbono, que são chamados de CBios (créditos de descarbonização), mais do que triplicou em 2022. Em um ano, ficou sete vezes mais caro. Segundo as distribuidoras de combustíveis, hoje esses títulos representam entre R$ 0,15 e R$ 0,20 do preço final da gasolina e do diesel.
O setor de combustíveis acusa os produtores de etanol e biodiesel de especulação, emitindo um volume de títulos inferior à demanda. Estes, por sua vez, dizem que os preços refletem aperto no cenário de oferta e demanda dos certificados.
As distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os certificados de crédito de carbono para compensar a emissão de poluentes no consumo dos produtos. O objetivo é transferir recursos da venda de combustíveis fósseis para a produção de energia renovável, barateando seu custo e incentivando o consumo.
Os CBios são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base em suas notas fiscais de compra e venda. Esses títulos começaram a ser negociados em 2020, em um momento conturbado após o início da pandemia e em meio a um embate entre o setor de combustíveis e os produtores de etanol e biodiesel. Com a queda no consumo, o governo chegou a reduzir as metas logo no primeiro ano do programa.
Enquanto países da Europa, China, Nova Zelândia e Cazaquistão já apresentam um mercado de crédito de carbono regulado, no Brasil, o atual decreto em vigor apresenta uma série de problemas. Especialistas argumentam que impor um teto de gases de efeito estufa para determinados setores deveria ser um dos pontos centrais num mercado de carbono regulado, incluindo aí a concessão de licenças. E, para poluir acima da cota, seria preciso comprar mais permissões, que são vendidas por companhias que conseguiram cortar seus gases de efeito estufa. Trata-se de uma obrigação legal.
Cada CBio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera; portanto, é esse volume que se deixa de emitir de CO2 a cada título negociado.
As metas de cada distribuidora são calculadas de acordo com o volume de combustíveis fósseis que cada uma põe no mercado. Em 2022, elas terão que comprar cerca de 36 milhões de títulos.
No início do ano, quando os títulos se aproximavam de R$ 80, o segmento de combustíveis pediu intervenção do governo no mercado, mas não foi atendido. As empresas reclamam que o modelo de negociação dos títulos representa hoje transferência de riqueza do consumidor para usineiros.
“A existência da obrigação de compra pelas distribuidoras e a não obrigação pelos emissores de ofertar os CBios à venda é uma das distorções que identificamos no modelo atual”, diz a Brasilcom, associação que reúne distribuidoras de pequeno e médio porte.
Distribuidores repassam ao consumidor custos da compra do crédito de carbono
Do outro lado, a avaliação é que os preços refletem um mercado mais apertado. Para a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene), o volume de certificados caiu pela redução da mistura obrigatória de biodiesel a 10%, quatro pontos percentuais a menos do que o previsto para o ano.
Segundo especialistas consultados, em 2022, as distribuidoras terão que comprar 36 milhões de certificados. Para 2023, a meta é chegar a 42 milhões de títulos. Como as metas de aquisição ficam mais agressivas no próximo ano, compradores estão antecipando a compra.
Os títulos não têm data de vencimento e será retirado de circulação somente quando for solicitada a sua aposentadoria.
A cada ano, os distribuidores de combustíveis deverão solicitar a aposentadoria de CBios de sua titularidade em quantidade equivalente às metas de descarbonização que lhe foram estabelecidas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
