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De acordo com a decisão, nos anos em que a remuneração do fundo não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

Por ser o maior acionista, o governo quer ampliar o poder de decisão da União na empresa privatizada em junho do ano passado. Segundo a AGU, regra contida na Lei de Desestatização da empresa causa grave lesão ao patrimônio e ao interesse público

O objetivo do pedido de bloqueio, ajuizado pelas centrais sindicais, é garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência possa ser executado para pagar trabalhadores que venham a ganhar suas ações na Justiça