Valor recorde representa um aumento de 6,8% em relação ao registrado em 2022. .
Com a decisão, órgão derruba despacho do ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, validando 183 mil processos do órgão, que correspondem a 84% das autuações. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 29,1 bilhões.
Governo pediu ao STF para classificar parte da dívida com precatórios como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais. Se a decisão do órgão for favorável, o Executivo poderia quitar imediatamente R$ 95 bilhões de estoque da dívida, buscando o equilíbro das contas públicas em 2024.
Especialistas no assunto afirmam que remeter aspectos técnicos para a AGU é esvaziar as atribuições do Ibama. O Instituto aponta que o estudo regionalizado é muito importante tecnicamente para que se possa decidir sobre empreendimentos na Foz do Amazonas
Em junho do ano passado, época da privatização, as ações da operadora de energia valiam R$ 42. Hoje, valem pouco mais de R$ 39. Lei permitiu investimento de parte dos recursos do FGTS nos papéis da empresa
Petista participou de evento da área da cultura, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA), no qual foi formalização a regulamentação da Lei Paulo Gustavo
Para a AGU, o Estado deve "ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito".
Relator afirmou que, devido à amplitude do questionamento, não poderia dar uma resposta específica
Atual política de preço do combustível, atrelada ao valor internacional do petróleo, agem em prejuízo do consumidor