O plano de trabalho foi aprovado nesta quarta (23) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os quase 28% colocam a alíquota brasileira como a maior do mundo para um IVA. Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.
"Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota", explicou o senador, que participou de almoço com empresários ontem.
Somente as compras internacionais acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)
Exceções incluídas na proposta de reforma tributária, durante tramitação na Câmara dos Deputados, devem elevar a 27% a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que será criado
Haddad disse que a alíquota do atual sistema tributário do Brasil é de 34%, “considerando todos os impostos”. Com o projeto da reforma tributária, a “alíquota será necessariamente menor
Segundo Haddad, cálculos do Ipea não levam em consideração fatores como o impacto da reforma tributária sobre a sonegação e evasão fiscal, assim como corte de gastos tributários. "Tem uma transição para ser feita", disse.
Em entrevista à Rede TV! ontem (13), ministro também disse que se reuniria, nesta sexta-feira (14), com o presidente Lula para discutir programa de incentivo à linha branca e comentou que espera corte maior que 0,25 ponto percentual na taxa Selic na próxima reunião do Copom, em agosto.
Um dos projetos aprovados por Bolsonaro, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, diminuindo a arrecadação dos estados