Benefícios e brechas legais permitem que, na prática, empresas de capital aberto paguem alíquota menor que a média mundial, jogando por terra argumento usado para não haver tributação sobre lucros e dividendos pagos a acionistas. Estudo servirá de base para a reforma do IR.
Pelo cronograma apresentado por Eduardo Braga, o texto seria apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
Pacheco ainda prometeu proposta promulgada até o fim do ano. Confirmado como relator da PEC no Senado, Eduardo Braga pretende incluir trava para a alíquota dos novos tributos criados pela Câmara.
Reajuste passa dos atuais 17% ou 18% para a faixa dos 19% aos 22%, e incidirá sobre diversos produtos. A partir desta segunda-feira, o aumento começa a valer no Piauí