Valores foram classificados como "suspenso com seguro garantia", modalidade que permite a suspensão das penalidades até o final do processo administrativo.
A Enel tem 15 dias, a contar da data de ontem (21), para enviar sua defesa.
"É dever da concessionária, pelo fato de estar encarregada da prestação de um serviço público, compartilhar as informações de seu controle operacional em tempo real com a Aneel, a Arsesp, o governo de São Paulo e os municípios afetados", disse o TCU.
Documento da Aneel permite descumprimento de regras em casos de apagão. Calcula-se que cerca de 2,2 milhões de clientes sejam afetados pela permissão para extrapolar os limites de duração e frequência de apagões.
Segundo informações do blog de Valdo Cruz, do g1, Lula está irritado com o apagão e a atuação da Aneel no caso. Os diretores atuais da agência reguladora foram todos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Alexandre Silveira dá mais três dias para a concessionária solucionar problemas mais graves.
A decisão foi oficializada ontem (7) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Empresa esteve no centro do caso conhecido como "Eletrogate".
Entra em vigor a bandeira vermelha, com a tarifa mais alta do sistema.
Falta de energia afetou 2,1 milhões de pessoas por uma semana.
Subsídios concedidos a determinados segmentos são os principais responsáveis pelo encarecimento das contas de energia. Este ano, subsídios devem somar R$ 37,2 bilhões, maior valor da série histórica da Aneel.