Áreas como igualdade racial e habitação voltam a ter verbas
Na avaliação de analistas, como o crescimento da arrecadação permanece uma incógnita, Executivo deve promover, já no começo do ano, corte substancioso nos gastos para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.
Decisão atende consulta feita pelo Ministério da Fazenda. Decisão do TCU, que ainda precisa ser votada em plenário, afasta de vez o risco de que a pasta precise remanejar R$ 20 bilhões para a saúde na reta final do ano, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.
A peça orçamentária apresentada pelo governo Lula apresenta um novo cenário de equilíbrio das contas públicas há muito almejado
Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Somente com as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, o governo pretende arrecadar R$ 54,7 bilhões. Projeto foi aprovado ontem (30) pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.
Para ele, os próximos passos devem ser no sentido de que o país assegure um equilíbrio fiscal que sustente as projeções de crescimento
Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
Dólar cai 1,73% frente ao real, cotado a R$ 4,855 na compra e na venda
O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação