Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mostra frustração de receitas em cerca de R$ 10 bilhões com as subvenções ao ICMS, por exemplo. Equipe está refazendo as contas.
Recolhimentos de IRPJ e CSLL, a tributação de fundos exclusivos e a reoneração dos combustíveis estão entre as medidas que ajudaram a impulsionar a arrecadação federal no mês passado.
Resultado ficou R$ 10 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2024 e surpreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Rogério Ceron diz que arrecadação com esses fundos "está vindo forte" e que não há previsão, dentro do governo, de revisar a meta de déficit fiscal zero.
Regime especial foi prorrogado até 2028
Auditores afirmam que "seria importante limitar o crescimento [real] das despesas primárias a uma taxa menor" do que os 70% da expansão real das receitas (acima da inflação), conforme já proposto por Fernando Haddad (Fazenda).
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.
Número foi quatro vezes o esperado pela pasta. Projeto segue em tramitação no Senado e governo tenta manter texto original, cuja previsão é de incremento de R$ 3 bi à arrecadação federal.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.
Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.