Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que mudança feita pelo Senado não beneficia a população mais pobre.
Número foi quatro vezes o esperado pela pasta. Projeto segue em tramitação no Senado e governo tenta manter texto original, cuja previsão é de incremento de R$ 3 bi à arrecadação federal.
Câmara aprovou proposta ontem (29). Na reta final, relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), incluiu "jabutis" que desfiguraram proposta original, ao ampliar subsídios, elevar gastos ao consumidor e prever incentivos a uso de carvão mineral, considerado um dos mais poluentes do mundo.
A aprovação do projeto acontece no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta avançar no Congresso uma medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas.
Para professor da Unicamp, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública. O impacto seria muito pequeno
Pelas contas do economista fundador do ICL, pelo projeto aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado, os ricaços donos de cotas em fundos exclusivos terão desconto de quase 50% no que deveriam pagar de imposto sobre o lucro.
PL foi aprovado com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Agora o projeto vai para o Senado. Dos 78 votos dos partidos do Centrão, 64 foram a favor da proposta e 14, contra.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara, afirmou que o grupo espera um acordo com o Ministério da Fazenda sobre os fundos de investimentos do agronegócio.
Projetos com potencial de elevar a arrecadação em R$ 67 bilhões foram entregues aos parlamentares entre junho e agosto. Mas congressistas tem usado agenda cara à equipe econômica para barganhar mais espaço no governo.