A informação foi divulgada ontem (25) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. De acordo com ele, será cobrada a chamada alíquota padrão, estimada em 26,5%.
As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.
Com as mudanças já implementadas, 30% das encomendas que entram no país têm declaração de importação e a meta é chegar ao fim deste ano com 100%
Somente as compras internacionais acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)
Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no programa da Receita Federal.
Segundo levantamento de entidades da indústria e do varejo, a concorrência com sites estrangeiros isentos da cobrança de tributos para compras até aquele valor provocaria 2 milhões de demissões no varejo e 500 mil na indústria até o fim do ano.