Comsefaz

As perdas se referem à PEC dos Combustíveis, uma medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.

Decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30). Grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar das legislações de apoio, a fim de efetivar a medida

Se considerada a inflação do período, a perda com a arrecadação do ICMS pode chegar a 13%, segundo cálculo do Comsefaz

Arthur Lira ameaça votar Projeto de Lei Complementar que fixa alíquota máxima em 17% do ICMS para reduzir preço dos combustíveis e energia