Ontem, após reunião com lideranças do Congresso, o ministro disse que vai separar a proposta de reonerar a folha de 17 setores da economia em um projeto de lei.
Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo está "disposto" a enviar um projeto de lei para substituir a medida provisória que retoma a tributação.
Além do veto do presidente Lula às emendas de comissão no Orçamento de 2024, parlamentares, especialmente os do centrão, estariam insatisfeitos com a atuação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O único veto proposto pelo presidente petista foi o que previa R$ 5,6 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares de comissão. Decisão não desceu bem goela abaixo de parlamentares de oposição, que já estudam uma reação.
Negociações são parte de um esforço da Fazenda para cumprir a promessa de zerar o déficit primário do governo neste ano. O ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúnem no fim desta tarde para debater o assunto.
As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.
Ministério da Fazenda quer dar mais poderes a credores.
Segundo o ministro da Fazenda, o chamado "gasto tributário", renúncia fiscal do governo em benefício de determinados setores, "subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB".
Proposta prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo boa parte para o refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 53 bilhões vão para pagamento de emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Novo PAC, vitrine do governo Lula, foi desidratado.
"Primeira reforma tributária da democracia é mérito da união entre aliados e opositores", disse Lula em discurso no Congresso.