Projeto será encaminhado agora para sanção do presidente Lula, que deve vetar os trechos polêmicos da proposta.
Estima-se que a derrubada do veto terá um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.
Número foi quatro vezes o esperado pela pasta. Projeto segue em tramitação no Senado e governo tenta manter texto original, cuja previsão é de incremento de R$ 3 bi à arrecadação federal.
Governo topou dar 80% de desconto nas dívidas de tributos federais das companhias. Segundo relator da MP 1185/23, Luiz Fernando Faria (PDT-CE), concessões "agradaram" empresariado.
Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.
Embora tenha criticado as exceções incluídas pelos senadores, ministro da Fazenda ressaltou que a "espinha dorsal" da proposta, que é a simplificação de tributos, foi mantida.
Em entrevista na sexta-feira passada (27), presidente Lula disse que dificilmente governo conseguirá cumprir a meta, o que se contrapõe ao que vem sendo defendido por Fernando Haddad.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
O objetivo da reforma tributária, segundo Haddad, é conferir mais segurança jurídica ao sistema de tributos brasileiro e estimular os investimentos