O único veto proposto pelo presidente petista foi o que previa R$ 5,6 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares de comissão. Decisão não desceu bem goela abaixo de parlamentares de oposição, que já estudam uma reação.
Negociações são parte de um esforço da Fazenda para cumprir a promessa de zerar o déficit primário do governo neste ano. O ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúnem no fim desta tarde para debater o assunto.
As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.
Ministério da Fazenda quer dar mais poderes a credores.
Segundo o ministro da Fazenda, o chamado "gasto tributário", renúncia fiscal do governo em benefício de determinados setores, "subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB".
Proposta prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo boa parte para o refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 53 bilhões vão para pagamento de emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Novo PAC, vitrine do governo Lula, foi desidratado.
"Primeira reforma tributária da democracia é mérito da união entre aliados e opositores", disse Lula em discurso no Congresso.
Projeto será encaminhado agora para sanção do presidente Lula, que deve vetar os trechos polêmicos da proposta.
Estima-se que a derrubada do veto terá um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.