De acordo com a decisão, nos anos em que a remuneração do fundo não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
Por enquanto, o placar está três a zero a favor de que a remuneração atual do fundo seja, no mínimo, igual ao rendimento da poupança. Projeção da AGU aponta que o gasto da União pode ser elevado em R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, caso a Corte decida que a remuneração do fundo não pode ser menor que a da poupança.
Se a regra desejada por Paulo Guedes tivesse sido colocada em prática desde 2002, o salário mínimo, atualmente, estaria em R$ 502
Ritmo de gastos do dinheiro público ganhou velocidade em outubro, enquanto o presidente Jair Bolsonaro tentava reverter a diferença de 6,2 milhões de votos que o ex-presidente Lula tinha de vantagem