Publicado em 26 de abril de 2024
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
Publicado em 10 de novembro de 2023
Por enquanto, o placar está três a zero a favor de que a remuneração atual do fundo seja, no mínimo, igual ao rendimento da poupança. Projeção da AGU aponta que o gasto da União pode ser elevado em R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, caso a Corte decida que a remuneração do fundo não pode ser menor que a da poupança.