Publicado em 27 de outubro de 2023
Por 8 votas a 2, órgão validou a lei de 1997, que permite a retomada dos imóveis adquiridos em contratos com alienação fiduciária. Caso julgado era de 2007.
Por 8 votas a 2, órgão validou a lei de 1997, que permite a retomada dos imóveis adquiridos em contratos com alienação fiduciária. Caso julgado era de 2007.