Alegando "fragilidade jurídica", Danilo Forte rejeitou emenda de Randolfe Rodrigues sobre limite de contingenciamento, mas "respeitou o espírito" do que defendia o governo sobre o tema.
Os economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli avaliam o quanto a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 ganhou relevância que não deveria ter nesse momento.
No entanto, integrantes da equipe econômica e o relator da LDO, Danilo Forte, teriam sido alertados por técnicos experientes da Câmara e do Senado de que a mudança não poderia ser feita por meio da LDO, mas por lei complementar, alterando o novo arcabouço fiscal.
Ontem (16), após reunião com ministros e lideranças do Congresso, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que governo optou por não alterar meta do ano que vem, mas focar na aprovação de projetos para aumentar a arrecadação federal.
"Para mim, meta zero é programática, nem está na lei para eu estar perseguindo. Acho que nós temos que fazer isso, melhorar o fiscal e melhorar a política monetária, fazer as reformas macroeconômicas e microeconômicas que esse país decola de novo”, disse o ministro da Fazenda, em evento em SP
Na última terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento da Câmara aprovou o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto da LDO de 2024. Como previsto, não houve alteração da meta de zerar o déficit fiscal do ano que vem.
Para professor da Unicamp, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública. O impacto seria muito pequeno
Presidente apresentou uma lista de ao menos sete propostas para elevar a arrecadação no ano que vem. Assim, governo quer evitar ter que mudar a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem ou cortar despesas de programas sociais importantes.
Após o encontro, que ocorreu nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, Alexandre Padilha e outras lideranças disseram que mudar a proposta de déficit zero no ano que vem não esteve na mesa. "Dedicação do governo é elevar arrecadação", disse Padilha.