Ministro da Fazenda diz que tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos.
A decisão atende a pedido de prorrogação feito ontem (16) pelo Senado e pela AGU, diante do impasse sobre qual medida seria mais efetiva para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (16) o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração da folha.
O ministro das Relações Institucionais também disse que o governo avalia compensar redução de juros de dívidas dos estados com investimentos em educação e infraestrutura.
“Vamos chegar a um denominador rápido, vamos colocar algumas propostas semana que vem, mas vamos depender mesmo até para evitar atrasos, pois fica mais fácil tramitar, calcular e resolver”, disse o ministro. Senadores tentam chegar a um acordo.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse que o presidente Lula se comprometeu a encerrar a tramitação da MP que altera regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve decidir, nesta terça-feira (11), o que vai fazer com a MP que altera as regras de créditos do PIS/Cofins. Ele se reuniu com o presidente Lula ontem (10) para tratar do assunto.
Diante do barulho provocado pela proposta, a equipe econômica já estaria negociando um meio-termo para que a medida possa passar no Congresso.
"Se essa fonte não vale, o Congresso precisa responder à seguinte pergunta: qual é a fonte para cobrir?", disse o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Segundo ele, governo só está cumprindo decisão do STF.
O texto da MP nem bem chegou ao Congresso e parlamentares que representam os setores mais atingidos, como o agronegócio e exportações, já pedem a devolução da proposta ao Planalto.