Ministro da Fazenda disse que presidente Lula já avalizou a proposta, que deve ser entregue ao Congresso depois da tramitação da pauta econômica. Lula vetou integralmente a proposta no dia 23 de novembro. Congresso pode derrubar veto do presidente na quinta-feira (14).
Dados compõem um dos boletins lançados pelo órgão hoje, terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
Medida também abrange 64 itens de informática e telecomunicações. Isenção valerá até 31 de dezembro de 2025 e atende a um pedido da indústria
No entanto, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse que o tema só deve ser debatido com profundidade no segundo semestre
Atual desoneração da folha vale até o fim de 2023 para os 17 setores que mais empregam no país; governo estuda renovação. Com a discussão da reforma da tributária, o debate poderia ser simultâneo, na opinião de Marinho
Isso vai de encontro com o que falou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, nesta quinta (23), quando confirmou a reoneração no fim do mês. Na quarta-feira (22), o número 2 da Fazenda, Gabriel Galípolo, já havia afirmado que, até o momento, a decisão era pela reoneração
O total de 22 estados tiveram redução da arrecadação do ICMS, quando se considera a correção dos valores pela inflação
Se considerada a inflação do período, a perda com a arrecadação do ICMS pode chegar a 13%, segundo cálculo do Comsefaz