Publicado em 18 de outubro de 2024
Publicado em 17 de outubro de 2024
Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União
Publicado em 12 de setembro de 2024
O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência.
Publicado em 12 de setembro de 2024
Proposta inclui um dispositivo que permite o governo usar o dinheiro não sacado por brasileiros no sistema financeiro para compensar parte da manutenção da desoneração. A autoridade monetária é contrária à medida.