O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alivia os juros do saldo devedor, privilegiando, principalmente, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que detêm 90% da dívida com a União.
Senado deve votar hoje o projeto que cria o Propag, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Sobre a desoneração, governo teria aceitado desistir de elevar a alíquota da CSLL.
Ministro do STF Edson Fachin questionou o presidente do Senado sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente no valor de cerca de R$ 160 bilhões.
Proposta reduz os repasses para o Tesouro Nacional e acaba beneficiando os estados mais endividados, que terão mais recursos para investir. Se o texto passar na Câmara e no Senado, presidente Lula deve vetá-lo.
Ministro da Fazenda também afirmou que o pacote de ajuda anunciado pelo governo federal ao estado, estimado em quase R$ 51 bilhões, não vai comprometer a meta de resultado primário zero para o ano que vem
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniram ontem (3), no Palácio do Planalto, com governadores da região, que pediram "alívio fiscal e financeiro".
Outra alternativa mencionada pelo ministro Fernando Haddad é que os estados que entregarem ativos, como empresas estatais, podem receber descontos em suas dívidas e obter taxas de juros mais baixas junto à União.
Segundo o governador de São Paulo, a proposta da Fazenda será apresentada ao presidente Lula na próxima semana e discutida com os governadores após um sinal verde do Planalto.