A alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo vai "ampliar um pouco" o valor previsto ao fundo para atender a pleito dos governadores.
Senador Eduardo Braga esteve ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater relatório. Texto aprovado pela Câmara permite que o "imposto do pecado" incida sobre os produtos feitos na ZF. Relator sugeriu retirar esse item da fórmula para preservar a indústria daquela região.
Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Senador Eduardo Braga (MDB) justificou o adiamento pelo número elevado de emendas à reforma tributária. Contudo, votação no Senado mantém previsão para outubro
"Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota", explicou o senador, que participou de almoço com empresários ontem.
Pelo cronograma apresentado por Eduardo Braga, o texto seria apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
Possível relator da reforma no Senado, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), disse, em entrevista do jornal O Estado de S.Paulo, que há a possibilidade de a proposta ser "fatiada" em duas partes, entre tópicos com e sem consenso.