No momento em que o governo, sob pressão do mercado financeiro, discute um pacote de corte de gastos, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo.
O montante corresponde às emendas de comissão, asseguradas pelo projeto, mas não previstas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.
Presidente também cobrou empresariado sobre o ajuste fiscal: "vão aceitar corte de subsídios?".
Semana começa com folga já na segunda, e na terça, as comissões retomam os trabalhos.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, os prefeitos líderes no ranking do valor de emendas por eleitor conquistaram uma média de votos válidos elevada, de 72%.
Em outra frente, ontem (15) o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspendesse a decisão de Dino sobre as emendas impositivas. No entanto, Barroso negou o pedido.
Uma decisão do TCU levou o governo a abrir o crédito extraordinário para o Judiciário. Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta.
Ministro do STF deu 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos.
A medida é necessária para que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal. Montante é de R$ 15 bilhões.
O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem prevê R$ 39,6 bilhões, mas o Congresso quer mais, justamente porque 2025 é preparatório para as eleições de 2026.