A ação inclui uma cobrança de R$ 260 milhões por interrupções entre os dias 11 e 17 de outubro, além de uma indenização de R$ 500 por dia para cada imóvel que tenha ficado mais de 24 horas sem energia.
Valores foram classificados como "suspenso com seguro garantia", modalidade que permite a suspensão das penalidades até o final do processo administrativo.
Empresa tem sido acusada de reduzir o número de funcionários e de não cumprir o plano de contingenciamento estabelecido pela Aneel para pagar dividendos a acionistas.
Distribuidora de energia privada enfrenta série de queixas por deixar milhões de paulistanos sem luz após chuvas.
O governo federal vai usar R$ 150 milhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para viabilizar o acesso ao crédito. Segundo o Planalto, a liberação não terá impacto nas contas da União.
Órgão regulador enviou ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicando os trâmites para caducidade do contrato.
A Enel tem 15 dias, a contar da data de ontem (21), para enviar sua defesa.
Segundo Haddad, o crédito para comerciantes e empresários de São Paulo vai usar R$ 150 milhões dos recursos originalmente reservados no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para atender a população do Rio Grande do Sul afetada pelas chuvas.
Projeto segue para votação no Senado.
"Eu vou fazer. Se eles quiserem, derrubem na Justiça", disse Nunes sobre a legalidade da medida.