O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação
A votação da matéria para as 8h30 de quarta-feira (21)
Ontem (15), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) estiveram no Senado para reunião com lideranças. A jornalistas, Haddad disse que retirada do fundo da educação básica dos limites de gastos não prejudica equilíbrio das contas públicas
Segundo o texto vetado por Bolsonaro, os estados que possuem dívidas com a União terão reembolso como abatimento da dívida se a redução de receitas com o ICMS for superior a 5%
O corte no ICMS afeta todos os níveis da educação, da básica ao ensino superior, e mais diretamente os estados mais pobres economicamente
O corte do imposto implicaria diretamente no valor gasto por ano com aluno nos municípios mais pobres