Recolhimentos de IRPJ e CSLL, a tributação de fundos exclusivos e a reoneração dos combustíveis estão entre as medidas que ajudaram a impulsionar a arrecadação federal no mês passado.
Receita Federal credita resultado do primeiro mês do ano ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Ontem (19), foi editada resolução nesse sentido pelo CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados), com a finalidade de fechar brechas para os super-ricos.
Como o projeto de apostas esportivas foi modificado no Senado, proposta terá que voltar para a Câmara dos Deputados.
Mesmo com mudanças feitas no texto, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, com a proposta será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.
Pelas contas do economista fundador do ICL, pelo projeto aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado, os ricaços donos de cotas em fundos exclusivos terão desconto de quase 50% no que deveriam pagar de imposto sobre o lucro.
PL foi aprovado com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Agora o projeto vai para o Senado. Dos 78 votos dos partidos do Centrão, 64 foram a favor da proposta e 14, contra.
Objetivo da mudança feita pelo relator, deputado Pedro Paulo, é vencer a resistência à proposta no Congresso, como a do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mudança foi feita após acordo com o governo Lula
A MP determina que o benefício será válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas. Os fundos ainda devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e o investidor não pode ter mais de 10% das cotas emitidas