O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (16) o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração da folha.
Ministro do STF Edson Fachin questionou o presidente do Senado sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente no valor de cerca de R$ 160 bilhões.
Taxação extra ficou fora da proposta aprovada na Câmara dos Deputados devido a lobby da bancada da bala. Senado deve retirar urgência do projeto.
Segundo o Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV IBRE, em 2021, cerca de 19,2 milhões de brasileiros viviam com menos de R$ 209 por mês, representando quase 10% da população. Esse número caiu 50% (9,67 milhões de pessoas). em 2023.
Anúncio foi feito pelo presidente Lula no Palácio do Planalto.
Proposta reduz os repasses para o Tesouro Nacional e acaba beneficiando os estados mais endividados, que terão mais recursos para investir. Se o texto passar na Câmara e no Senado, presidente Lula deve vetá-lo.
Governo Lula teria topado permitir que governadores usem despesas na área de segurança pública e de infraestrutura para abater juros cobrados.
Para a economista e apresentadora do programa ICL Mercado e Investimentos, Deborah Magagna, quem lê o título e não lê o resto, ficará com a impressão de que a culpa do desequilíbrio das contas públicas do governo está no pagamento de benefícios sociais.
Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.
Ontem, o ministro disse que o Brasil não deve, por enquanto, realizar novos leilões para importar arroz. "Os preços do arroz já cederam e voltamos aos preços normais", disse.