Projeto que permite ao contribuinte pagar alíquota menor do IR sobre transação com imóveis ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
Entre as medidas inclusas na proposta está a taxação de planos de previdência privada. Proposta segue para o Senado, que definirá a alíquota máxima do ITCMD.
Estado teria cerca de 3.600 imóveis que podem ser adquiridos para famílias vítimas das enchentes.
Estudo feito pelo Instituto Socioambiental com a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos mostra que, de 494 quilombos, 485 tinham algum tipo de atividade que gera consequências ambientais, como o desmatamento.
Outra novidade a ser anunciada nos próximos dias é a prorrogação do prazo para que construtoras e prefeituras possam finalizar contratos da Faixa 1 do programa, aquela que atende ao público de mais baixa renda.
Dados são da Abrainc e da Fipe e mostram que número de unidades comercializadas pelo programa habitacional do governo cresceu 36,5%, percentual acima da média de imóveis novos vendidos no Brasil, que ficou em 29,2%.
A participação do programa habitacional do governo Lula nas vendas totais do setor tende a crescer significativamente a partir do quarto trimestre de 2023 e do primeiro trimestre de 2024, segundo o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci.
As novas regras do programa entraram em vigor no dia 7 de julho. Presidente da Caixa, Maria Rita Serrano diz que havia uma demanda reprimida por habitação social
Governo Lula vem estudando a possibilidade de criar a Faixa 4 do programa habitacional, que seria voltada a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
Tesouro Nacional já prevê impacto negativo da PEC sobre o caixa da União, "se as receitas a serem usadas nesses encontros de contas estiverem previstas na Lei Orçamentária”.