Secretário extraordinário da Reforma Tributária diz que espera ver concluída etapa que muda tributação sobre o consumo até o fim do ano, e que se discute na Fazenda são "mudanças horizontais" no imposto da folha e não por setores.
Próximo passo será a reforma do imposto sobre a renda, a qual, de certo modo, já começou a ser feita com propostas como a taxação dos fundos dos super-ricos. Embora não sejam perfeitas em seu desenho final, medidas contribuem para promover a justiça tributária no país.
A MP determina que o benefício será válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas. Os fundos ainda devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e o investidor não pode ter mais de 10% das cotas emitidas
No País, quem tem renda média superior a 320 salários mínimo (R$ 422 mil mensais) paga uma alíquota efetiva de 5,43% de Imposto de renda. Já a classe média paga a alíquota de 11,25% de imposto de renda entre os que ganham 15 a 20 salários mínimos
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021, período em que houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos, o que deixou o topo da pirâmide ainda mais rico
O texto aprovado isenta do IRPF, de forma permanente e já este ano, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Contudo, a medida inclui a possibilidade de desconto automático de R$ 528, que eleva o valor a até R$ 2.640
No entanto, trecho que previa taxação de empresas offshores, motivo de atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi retirado da proposta. Tema será discutido em outro projeto
Secretário da Fazenda assegurou que o Brasil permanecerá em conformidade com o padrão global em termos de tributação da renda
A cada R$ 100 declarados como lucros e dividendos, R$ 74 ficaram nas mãos do 1% mais rico —um seleto grupo formado por 359,9 mil brasileiros que informaram à Receita Federal rendimentos totais entre R$ 658,4 mil e R$ 22,5 bilhões no ano de 2021
Unafisco estima que correção total evitaria R$ 181 bilhões recolhidos indevidamente. Menor arrecadação poderia ser compensada com tributação de dividendos e imposto sobre fortunas