Na última segunda-feira (5), houve uma reunião entre representantes do setor hoteleiro e o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
O texto da MP publicada abrange, especificamente, as premiações em dinheiro pagas pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e pelo COI (Comitê Olímpico Internacional).
Priorizar a restituição aos gaúchos foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reconstrução do estado. Serão beneficiados cerca de 900 mil contribuintes do estado.
Lula informou ainda que deve anunciar, na próxima segunda-feira (13), o acordo para a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. E na terça (14), medidas para as pessoas físicas afetadas.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação.
Em audiência na Câmara, Robinson Barreirinhas disse que os benefícios com correção da tabela do IRPF e à produção de veículos sustentáveis não estavam previstos no Orçamento deste ano.
Conforme os dados da Receita Federal, o valor contempla as cinco modalidades de investimentos afetadas (LCI, LCA, CRI, CRA e LIG) por duas novas resoluções do CMN, alteradas no início de fevereiro.
MP com a mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem. A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo.