Na última terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento da Câmara aprovou o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto da LDO de 2024. Como previsto, não houve alteração da meta de zerar o déficit fiscal do ano que vem.
Para professor da Unicamp, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública. O impacto seria muito pequeno
Contudo, mudança no Orçamento depende da votação do arcabouço na Câmara dos Deputados, que poderá ou não manter a emenda que possibilita a inclusão de despesas condicionadas na peça orçamentária do ano que vem.
Texto diz que simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro pode "efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico", permitindo ao país "realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB"
Posicionamento dos órgãos técnicos demonstra que o dinheiro da venda das estatais pode nem sequer ingressar nos cofres da União
Para a merenda escolar, hoje, o governo federal repassa R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e do médio e R$ 0,53 por aluno matriculado na pré-escola
Texto traz projeções econômicas com crescimento do PIB, inflação e taxa básica de juros melhores do que prevê o mercado
Débora Magagna, economista do ICL, avalia que governo, por economia de R$ 5,5 bilhões - bem menos do que recurso destinado para a PEC Eleitoral - penaliza o assalariado brasileiro
Aumento do auxílio-alimentação dos servidores está em discussão dentro do governo federal e precisa de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)