Publicado em 11 de junho de 2024
Na decisão, o magistrado citou que há "insegurança jurídica" sobre a demarcação dos terrenos de marinha.
Publicado em 6 de junho de 2024
Se aprovada, medida pode beneficiar os senadors Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL).