Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Executivo não se coloca contra a proposta e defende a autonomia financeira e orçamentária da instituição, mas discorda da transformação do BC em empresa pública.
A previsão é que a PEC retorne à pauta na semana que vem. Se for aprovada pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado.
Se for implementada, a PEC vai tirar o BC totalmente do controle do Poder Executivo.
Relatada e defendida por Flávio Bolsonaro, medida é alvo de campanha na internet.
Para o economista do ICL, se BC já funciona como um "puxadinho" do mercado financeiro hoje, proposta de transformá-lo em empresa pública fará da instituição um "puxadão", com a predominância do pensamento ortodoxo da Faria Lima.
PEC transformaria o BC em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. Porém, desde a origem da instituição, autonomia do Banco Central é posta em xeque, pois a maioria dos dirigentes vem do mercado financeiro. Aí é que está o problema.
As perdas se referem à PEC dos Combustíveis, uma medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.
Ministério da Fazenda pediu mudança contábil dos precatórios, o que possibilita ao governo pagar R$ 95 bi do estoque da dívida ainda este ano, por meio da abertura de um crédito extraordinário.
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.
FNP (Frente Nacional de Prefeitos), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outros prefeitos pedem que o relator da proposta da reforma tributária no Senado acolha mudanças nas regras de arrecadação do IBS e o percentual de participação dos municípios no tributo