Receita de Consenso e Receita Soluciona serão lançados no fim do mês de outubro.
Proposta deve ser encaminhada ao Congresso até o fim deste ano. Renúncia fiscal é estimada em R$ 40 bi anuais a partir de 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 600 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana. Apostador com dinheiro retido terá até o dia 10 de outubro para sacar os valores.
O prazo e a forma de atualização ainda serão definidos e divulgados pela Receita Federal.
Lucro das empresas tem tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica.
Programa permite a grandes empresas abaterem mais rapidamente Imposto de Renda e CSLL na compra de máquinas e equipamentos. Para isso, precisam se inscrever na Receita Federal.
A projeção é que as receitas líquidas vão atingir 19% do PIB no ano que vem, a segunda maior da série histórica do Tesouro Nacional.
O primeiro deles já foi fechado com a Petrobras, em junho, totalizando R$ 19,8 bilhões.
Desse total, R$ 12,2 bilhões correspondem à desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia.
No acumulado de janeiro a julho, valor arrecadado também foi recorde.