O foco principal serão as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo a promessa de Lula de ampliar a isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil
Negociações em torno do Comitê Gestor do IBS e novas regras de tributação pressionam Câmara a concluir votação antes do recesso parlamentar.
Entre as medidas inclusas na proposta está a taxação de planos de previdência privada. Proposta segue para o Senado, que definirá a alíquota máxima do ITCMD.
Senador Eduardo Braga deverá ter o primeiro encontro dessa fase da reforma com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (14).
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS.
O segundo texto de regulamentação da reforma tributária estabelece as regras de administração do comitê gestor do IBS, que será responsável pro administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo de estados e municípios.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há ainda "detalhes sendo negociados".
Com foco nas eleições municipais, o trâmite da regulamentação da reforma tributária deve ser postergado.
Entre os projetos importantes da pauta do governo estão a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária do consumo.
Regulamentação votada por deputados não incluiu revólveres em lista de produtos com cobrança extra de impostos