Ideia do governo é fiscalizar empresas para detectar possível sonegação e lavagem de dinheiro na cadeia das transações.
Entre os aspectos apontados por especialistas, estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado.
Para o economista do ICL André Campedelli, arcabouço sobre o mercado de criptoativos precisa ir além. "Ainda falta muita coisa, como legislar sobre a produção de bitcoins no país", apontou.
Publicado ontem (14), decreto abre janela de oportunidades para o Brasil, que importou US$ 7,5 bilhões em criptoativos em 2022, número recorde. Expectativa do mercado é de que as empresas tenham prazo de pelo menos 12 meses para se adequarem às normas infralegais do BC
Devido a polêmicas em torno do assunto, o relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), retirou do texto criação de entidade autônoma para cumprir esse papel. Em outra frente, deputado deve pedir direito de resposta a Telegram por campanha de desinformação sobre a proposta
Mercado de criptoativos, dentro da União Europeia, passará a ser regulado, com limites para os investidores operarem seus negócios com segurança