O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alivia os juros do saldo devedor, privilegiando, principalmente, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que detêm 90% da dívida com a União.
Senado deve votar hoje o projeto que cria o Propag, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Sobre a desoneração, governo teria aceitado desistir de elevar a alíquota da CSLL.
Com foco nas eleições municipais, o trâmite da regulamentação da reforma tributária deve ser postergado.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (07) o projeto que trata das formas de compensação. Porém, a votação depende ainda de acordo entre os parlamentares e o governo.
A decisão atende a pedido de prorrogação feito ontem (16) pelo Senado e pela AGU, diante do impasse sobre qual medida seria mais efetiva para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração.
Ministro do STF Edson Fachin questionou o presidente do Senado sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente no valor de cerca de R$ 160 bilhões.
“Vamos chegar a um denominador rápido, vamos colocar algumas propostas semana que vem, mas vamos depender mesmo até para evitar atrasos, pois fica mais fácil tramitar, calcular e resolver”, disse o ministro. Senadores tentam chegar a um acordo.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse que o presidente Lula se comprometeu a encerrar a tramitação da MP que altera regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve decidir, nesta terça-feira (11), o que vai fazer com a MP que altera as regras de créditos do PIS/Cofins. Ele se reuniu com o presidente Lula ontem (10) para tratar do assunto.
Proposta tem impacto de R$ 82 bilhões aos cofres públicos em um período de três anos. Autor da proposta, presidente do Senado disse que adiamento se deve aos "acontecimentos do Rio Grande do Sul".