Segundo o ministro da Casa Civil, o presidente Lula considera as duas áreas como "investimentos" não gastos.
Em 2023, por exemplo, foi destinado quase um R$ 1 trilhão para essas áreas.
O Ministério da Saúde teve redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
A medida é necessária para que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal. Montante é de R$ 15 bilhões.
Para a economista e apresentadora do programa ICL Mercado e Investimentos, Deborah Magagna, quem lê o título e não lê o resto, ficará com a impressão de que a culpa do desequilíbrio das contas públicas do governo está no pagamento de benefícios sociais.
Peso das emendas cresceu a partir de 2016. Estudo do Ipea detalha o financiamento de ações e serviços públicos de saúde e retrata as desigualdades regionais de 2010 a 2022.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, há uma "avenida de possibilidades", o que inclui a previdência dos militares e revisão no Fundeb. Ela também mandou recado a Campos Neto, lembrando que ele ainda é presidente do Banco Central.
A proposta em estudo pela Fazenda visa alterar as regras orçamentárias de forma que o aumento das despesas com saúde e educação seja limitado a uma alta real de até 2,5% ao ano, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Análise do Inesc sobre o orçamento 2023 indica que o novo regime fiscal, apesar de não tão duro como o teto de gastos, e as limitações na retomada de políticas extintas, afetaram setores essenciais, como saúde, educação e meio ambiente.